4 Atos Normativos

Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto à Sede, do DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei 12.806, de 01 de Feveiro de 2008 
Cita Decreto Executivo 61.175, de 18 de Março de 2015